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Política de Privacidade

Política de Privacidade — SMS Funnel

Esta Política de Privacidade descreve como a OTMZ Editora de Produtos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.950.548/0001-35, com sede na Rua Raimundo Corrêa, 609, Bairro Operário, Novo Hamburgo/RS (“SMS Funnel”, “nós”), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais no âmbito da plataforma SMS Funnel (“Plataforma”, “Serviço”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Definições Importantes

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
Usuário/Cliente: pessoa ou empresa que contrata o Serviço da SMS Funnel para gerenciar suas próprias campanhas de SMS.

Importante: Ao utilizar a Plataforma para enviar campanhas de SMS a seus próprios contatos, o Usuário atua como Controlador dos dados desses contatos, e a SMS Funnel atua como Operadora, processando os dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para viabilizar o Serviço.

2. Quais Dados Coletamos

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro

Nome completo ou razão social;
E-mail;
Telefone;
CPF ou CNPJ;
Endereço de cobrança;
Dados de pagamento (processados por gateways de pagamento parceiros — a SMS Funnel não armazena dados completos de cartão de crédito).

2.2. Dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (dados de terceiros)

Listas de contatos (nomes, números de telefone, e demais campos personalizados que o Usuário optar por importar);
Conteúdo das mensagens criadas e enviadas.

2.3. Dados coletados automaticamente

Endereço IP;
Dados de navegação (cookies, páginas acessadas, tempo de uso);
Informações do dispositivo (navegador, sistema operacional);
Logs de acesso e uso da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

Criar e gerenciar a conta do Usuário;
Viabilizar o envio de campanhas de SMS contratadas pelo Usuário;
Processar pagamentos e emitir cobranças/notas fiscais;
Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
Melhorar e personalizar a experiência na Plataforma;
Enviar comunicações sobre atualizações, novidades ou mudanças nos Termos e nesta Política (podendo o Usuário optar por não receber comunicações de marketing);
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações judiciais;
Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela SMS Funnel se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação do Serviço contratado pelo Usuário;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): como obrigações fiscais e contábeis;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço;
Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para envio de comunicações de marketing pela própria SMS Funnel.

Quanto aos dados de contatos inseridos pelo Usuário na Plataforma, cabe ao Usuário (Controlador) garantir a base legal adequada — em geral, consentimento dos titulares — para a coleta e o envio de mensagens SMS.

5. Compartilhamento de Dados

Poderemos compartilhar dados pessoais com:

Prestadores de serviço e parceiros técnicos, como operadoras de telefonia/gateways de SMS (necessários para a entrega das mensagens), processadores de pagamento e provedores de infraestrutura em nuvem;
Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição, venda de ativos), sendo o Usuário previamente informado quando aplicável.

A SMS Funnel não vende dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Os dados são armazenados em servidores próprios ou de provedores de nuvem contratados, com medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia, controle de acesso e monitoramento.

6.2. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a SMS Funnel adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

6.3. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais/contratuais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com consentimento;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento;
Oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Solicitações relacionadas a contatos inseridos por Usuários (clientes da Plataforma) devem ser direcionadas diretamente ao Usuário responsável (Controlador), já que a SMS Funnel atua apenas como Operadora desses dados. Caso a solicitação seja recebida diretamente pela SMS Funnel, ela será encaminhada ao Usuário responsável.

Para exercer seus direitos referentes aos dados tratados diretamente pela SMS Funnel (dados de cadastro, navegação etc.), entre em contato pelo e-mail: contato@smsfunnel.com.br.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, autenticação, análise de uso e melhoria da experiência do Usuário.

8.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador, podendo isso afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Caso os dados sejam armazenados ou processados por provedores localizados fora do Brasil, a SMS Funnel adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida desses dados, tomaremos as medidas necessárias para sua eliminação.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:

contato@smsfunnel.com.br

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, sendo recomendável a revisão periódica deste documento.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Razão Social: OTMZ Editora de Produtos Digitais LTDA
CNPJ: 22.950.548/0001-35
Endereço: Rua Raimundo Corrêa, 609, Bairro Operário, Novo Hamburgo/RS
E-mail: contato@smsfunnel.com.br

Ao utilizar a Plataforma SMS Funnel, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.